Vereadores aprovam 17 Projetos na sessão de quinta-feira

12.09.2019 · 12:00 · Pauta

Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram 17 Projetos na sessão ordinária de quinta-feira (12). 

Em primeira discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 9.347/19, que institui a campanha “Lei do Minuto Seguinte” em Campo Grande e dá outras providências. O objetivo é conscientizar a população acerca do direito de atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual nos hospitais integrantes do SUS (Sistema Único de Saúde), conforme estabelece a Lei Federal nº. 12.845/2013. A campanha deve ocorrer todos os anos, no mês de maio. A proposta é dos vereadores Prof. João Rocha e Enfermeira Cida Amaral.

Os vereadores aprovaram ainda em primeira discussão o Projeto de Lei 9.215/19, dos vereadores João César Mattogrosso e William Maksoud, que implementa na Rede de Educação Infantil de Campo Grande o Projeto “Escola que Cuida” e dá outras providências. Pela proposta, será incluído no currículo apropriado para a idade dos alunos, material e palestras para a prevenção do abuso sexual infantil.

Também em primeira votação, foi aprovado, com duas emendas, o Projeto de Lei 9.348/19, dos vereadores Otávio Trad e João César Mattogrosso, que autoriza o Executivo Municipal a instituir o “Programa Aprimorando Talentos”, que estabelece práticas no atendimento aos alunos com Altas Habilidades/Superdotação em instituições da Rede Municipal de Ensino de Campo Grande. 

Já em segunda discussão, mais três propostas foram avaliadas pelos vereadores. Foi aprovado o Projeto de Lei 9.320/19, que altera para “Rua Said Sayd” a Estrada Vicinal denominada de “Estrada Ne Três”, localizada na Chácara dos Poderes, zona rural de Campo Grande. A proposta é do vereador João César Mattogrosso. Também aprovaram o Projeto de Lei 9.339/19, dos vereadores Chiquinho Telles e Dr. Livio, que institui no Calendário Oficial do Município de Campo Grande o Dia do Disco-Jóquei (DJ).

Também, em segunda discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 9.346/19, que institui o Dia Municipal da Mielomeningocele  em Campo Grande. A proposta do vereador Carlão tem objetivo de dar visibilidade à população campo-grandense acerca dessa malformação congênita da coluna vertebral, que acomete os fetos entre o 18 e 21 dias de gestação, além de informar quanto a necessidade de um diagnóstico precoce, tratamento e prognóstico eficiente.

Ainda, em regime de urgência especial, em única discussão e votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 9.452/19, que dispõe sobre a reformulação da Lei 3.017, de 1º de dezembro de 1993, que cria o Conselho Municipal de Cultura de Campo Grande. A proposta é do Executivo Municipal. Na mensagem da prefeitura, consta que as reformulações buscam promover uma mudança quantitativa e qualitativa significativa na política cultural do município. 

Em regime de urgência, em única discussão e votação, os vereadores aprovaram 9 Projetos de Decreto Legislativo para conceder título de visitante ilustre da cidade de Campo Grande. O Projeto 2.062/19, do vereador Dr. Loester, concede o título ao médico Lincoln Lopes Ferreira, presidente da Associação Médica Brasileira (ABM). 

Os demais títulos de visitante ilustre de Campo Grande foram concedidos pelos Projetos de Lei 2.063/19, 2.064/19, 2.065/19, 2.066/19, 2.067/19, 2.068/19, 2.069/19, 2.070/19, todos de autoria do vereador Eduardo Romero e aprovados na sessão desta quinta-feira. Os títulos foram concedidos a Breno Esteves Lasmar, advogado especializado em Assessoria e Consultoria Jurídica ambiental e de recursos hídricos; Deivid Lucas de Oliveira, gestor ambiental da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais; Élio de Castro Paulino, membro do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Jucu; Humberto Gonçalves, superintendente de Apoio ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas;  Gustavo Antonio Carneiro, superintendente de Recursos Hídricos da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal; Lineu Neiva Rodrigues, pesquisador da Embrapa Cerrado; Rosana Mendes Evangelista, especialista em Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas e Tibério Magalhães Pinheiro,  superintendente de Implementação de Programas e Projetos da Agência Nacional de Águas.

Também em urgência, em única discussão, foi aprovado o Projeto de Resolução 440/19, do vereador Fritz, que institui o Prêmio Medalha Legislativa do Mérito Odontológico Campo-Grandense “Albino Coimbra Filho”. 

Ainda, durante a sessão, foram aprovados ofícios Ad Referendum, com cópia de decretos da Prefeitura de Campo Grande, referentes à nomeação e recondução de Conselheiros Municipais e Regionais do Município de Campo Grande.

 

Milena Crestani 

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal