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09.07.2020 · Pauta
Vereadores aprovam adicional de insalubridade para quem atua na linha de frente contra a Covid-19
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Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, durante a sessão desta quinta-feira (09), o projeto de lei 9.804/20, que autoriza a Prefeitura a conceder o adicional de insalubridade para os trabalhadores quem atuam na linha de frente no combate a Covid-19.

A proposta, assinada pelos vereadores Dr. Cury, Enfermeira Cida Amaral e Dr. Lívio, prevê o pagamento de insalubridade no grau máximo, enquanto perdurar o período de emergência da saúde pública, de 40% calculado sobre o valor do salário do trabalhador.

Ela beneficia Médicos, Odontólogos, Psicólogos, Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem, Farmacêutico, Assistentes Sociais, Auxiliar de Serviço Bucal, Agentes de Saúde, Agentes Comunitários, Agentes de Endemia, Assistente de Serviços de Saúde, Assistente Administrativo I, Assistente Administrativo II, Auxiliar Social I, Auxiliar Social II, Técnicos de Imobilização Ortopédica, Técnicos em Radiologia, Técnico em Necropsia, Motoristas de Ambulâncias, Auxiliar de Serviços de Saúde lotados em UPAS e CRSs.

Emendas apresentadas pelos vereadores ainda incluíram Guardas Civis Metropolitanos, Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais, Médicos Veterinários, Técnicos em Assistência Bucal e Auxiliares de Saúde Bucal, Auditores Fiscais de Vigilância Sanitária, Agentes Fiscais Sanitários e servidores lotados na estrutura organizacional da SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social).

O projeto foi incluído na pauta na sessão da última terça-feira (06), em regime de urgência, mas um pedido de vistas acabou deixando para hoje sua aprovação. Agora, a proposta segue para sanção do prefeito Marcos Trad.

Outros projetos - Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei 9.368/19, do vereador Papy, que dispõe sobre medidas de segurança a serem adotadas por administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres em suas dependências.

Também o Projeto de Lei 9.564/19, que institui o programa municipal de incentivo à visita de atleta e/ou artista às crianças e adolescentes internados nos hospitais públicos ou privados de Campo Grande. A proposta, de autoria do vereador Prof. João Rocha, cita ações e parcerias que podem ser formalizadas para viabilizar essas visitas, melhorando o humor e contribuindo para diminuir o estresse das crianças internadas.  

E, ainda, o Projeto de Lei 9.678/20, que dispõe sobre a adequação do dispositivo de travessia de pedestres nos semáforos para utilização por deficientes físicos e idosos. A proposta é do vereador João César Mattogrosso.

Por fim, os vereadores mantiveram o Veto Parcial do Executivo ao Projeto de Lei 9.761/20, que dispõe sobre a prática de telemedicina na rede pública de saúde do Município de Campo Grande. A proposta é dos vereadores Enfermeira Cida Amaral e João César Mattogrosso. O veto refere-se a dois incisos que tratam do telemonitoramento e da teleinterconsulta, por criarem obrigação ao Município, que alega dificuldade técnica para executá-las. 

Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal

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