Vereadores aprovam cinco projetos de lei na sessão desta quinta-feira

21.10.2021 · 12:00 · Pauta

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão desta quinta-feira (21), cinco projetos de lei.

Em regime de urgência, com turno único de discussão e votação, foi aprovado o projeto de lei 10.333/21, que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 44.003.000,00. Os valores, segundo a Prefeitura, serão destinados a atender despesas em diversas secretarias.

Também foi aprovado outro projeto de suplementação, de número 10.269/21, que autoriza crédito de R$ 507.000,00, que serão remanejados para suporte técnico e manutenção do sistema de transmissão de armazenamento de dados das estações hidrológicas, prestação de serviços de apoio administrativo do Instituto Mirim e prestação de serviços na Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos).

Em segunda discussão, foram aprovados os projetos de lei 10.035/21 e 10.198/21, que incluem no calendário oficial de Campo Grande, respectivamente, a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino e o Dia do Samba. A primeira proposta é de autoria dos vereadores Papy, William Maksoud e Dr. Victor Rocha, enquanto a segunda é assinada pelos vereadores Valdir Gomes, Otávio Trad e também pelo Dr. Victor Rocha.

E em primeira discussão, foi aprovado o projeto de lei 9.987/21, do vereador Ronilço Guerreiro, que dispõe sobre o transporte de alunos da Rede Municipal de Ensino de portadores de necessidades especiais. A proposta incentiva o poder público a oferecer gratuitamente aos alunos, portadores de necessidades especiais, de sua rede de ensino fundamental, transporte adaptado à suas carências físicas no trajeto entre suas residências e as escolas que frequentam.

Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal