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26.05.2020 · Pauta
Vereadores aprovam cinco projetos na sessão desta terça-feira
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Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão desta terça-feira (26), cinco projetos de lei. As sessões podem ser acompanhadas ao vivo pelo Facebook da Casa de Leis (www.facebook.com/camaracgms). 

Em regime de urgência, foram aprovados dois projetos do Poder Executivo: o de n. 9783/20, que revoga a lei 6.450, de 15 de maio de 2020; e o Projeto de Lei Complementar 690/20, que institui o Programa de Pagamento Incentivado (PPI 2020), para pagamento de crédito tributário ou não tributário.

Também foi aprovado o Projeto de Lei 9782/20, do vereador Carlão, que autoriza a Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (AMHASF) a suspender incidência de encargos no período da pandemia do Covid-19

Em primeira discussāo, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 9.480/19, que institui o “Selo Empresa Amiga dos Animais” no Município de Campo Grande. A proposta é dos vereadores Cazuza, Gilmar da Cruz, Odilon de Oliveira e Veterinário Francisco, e concede o selo em reconhecimento público às ações de responsabilidade social, desenvolvidas pelas empresas no intuito de contribuir para a defesa, a saúde e a melhoria da qualidade de vida dos animais. 

Também foi aprovado o Projeto de Lei 9.571/19, que dispõe sobre a instituição do programa municipal de incentivo à doação de medula óssea, sangue do cordão umbilical e placentário, células tronco hematopoiéticas do sangue periférico e do dente de leite no âmbito municipal. A proposta é dos vereadores Carlão, Enfermeira Cida Amaral e Odilon de Oliveira. Está prevista ampla divulgação do programa e parcerias para viabilizar a infraestrutura necessária.

Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal

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