Vereadores aprovam dois Projetos de Lei na sessão desta quinta-feira

13.08.2020 · 12:00 · Pauta

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão ordinária desta quinta-feira (13), dois Projetos de Lei. Ambas as propostas foram aprovadas em primeira discussão e, pelo regimento, deverão passar por uma segunda votação.

Foi aprovado o Projeto de Lei 9.587/19, que altera e acrescenta dispositivos na Lei 6.043, de 16 de julho de 2018, que autoriza o Executivo Municipal a instituir o cartão de identificação para pessoa com transtorno do espectro autista e demais deficiências, residente em Campo Grande. A proposta é do vereador Papy e tem objetivo de garantir o direito aos acompanhantes de pessoas com Transtorno do Espectro Autista de utilizarem as vagas reservadas para pessoas com deficiência.  

E, também, o Projeto de Lei 9.688/20, que dispõe sobre a criação do Mapa da Violência de Campo Grande. A proposta, elaborada pelo vereador William Maksoud e assinada pela Casa, visa a criação de um banco de dados dividido em tipificações criminais e ações de segurança. Ele irá subsidiar, com informações pertinentes, as ações municipais de combate à violência.

Mais uma vez, a sessão foi realizada de forma remota, como forma preventiva em decorrência da pandemia de coronavírus. As sessões podem ser acompanhadas pelo Facebook da Casa de Leis (https://www.facebook.com/camaracgms/) e pelo Youtube (https://www.youtube.com/camaramunicipalcg).  

Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal