Vereadores aprovam dois projetos e mantêm três vetos na sessão desta terça-feira

15.09.2020 · 12:00 · Pauta

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram dois Projetos de Lei e mantiveram três vetos na sessão ordinária de terça-feira (15). Também foram aprovados os Projetos de Decreto Legislativo para conceder títulos e medalhas como reconhecimento a pessoas que contribuem com seus serviços à cidade. Por conta da pandemia do coronavírus, as sessões acontecem de maneira remota, às 9 horas, e podem ser acompanhadas por meio do Facebook (https://www.facebook.com/camaracgms) e Youtube (https://www.youtube.com/camaramunicipalcg) da Casa de Leis.

Em segunda discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 9.811/20, que confere ao Município de Campo Grande o título de “Cidade Morena”. A proposta é do vereador Dr. Wilson Sami.

Já em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 9.850/20, do vereador André Salineiro, que revoga a Lei 6.204, de 15 de maio de 2019, a qual alterou a Lei 5291/14, que estabelece normas para a denominação e alteração de nome de próprios e logradouros. O objetivo da proposta é que volte a ser necessária a exigência da concordância de dois terços dos moradores daquele logradouro para que a mudança seja feita, evitando transtornos.

Vetos – Em única discussão, os vereadores derrubaram o veto ao inciso II e mantiveram o veto em relação aos outros dois artigos do Projeto de Lei 9.625/20, que institui o cartão de identificação às pessoas acometidas pela síndrome de fibromialgia e/ou doenças correlacionadas, residentes em Campo Grande. A proposta é dos vereadores Enfermeira Cida Amaral, Veterinário Francisco, Betinho, Júnior Longo, Dr. Wilson Sami, Dr. Cury, Ademir Santana, Odilon de Oliveira, Dharleng Campos, Vinicius Siqueira, Valdir Gomes, Papy, Delegado Wellington, Fritz, Dr. Loester e André Salineiro. 

Também foi mantido o veto total ao Projeto de Lei 9.653/20, de autoria do vereador Ayrton Araújo do PT, que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Registro de Câncer (Simcan) em Campo Grande. A proposta previa, por exemplo, o mapeamento de todos os novos casos de tumores malignos identificados nos habitantes do Município, identificação dos grupos populacionais de risco e planejamento para os programas de controle e prevenção. No veto, a prefeitura alega que já utiliza, desde 2015, o Serviço de Vigilância do Câncer (VIGICAN) para monitoramento dos casos. 

Outro veto total mantido pelos vereadores foi o aplicado ao Projeto de Lei 9.678/20, que dispõe sobre a adequação do dispositivo de travessia de pedestres nos semáforos, a utilização por deficientes físicos e idosos. A proposta é do vereador João César Mattogrosso.  A Prefeitura considera, neste caso, que se trata de competência privativa do Executivo propor tal adequação.

Honrarias – Ainda foram aprovados, em única discussão, todos os Projetos de Decreto Legislativo de outorga de Título de Cidadão Campo-grandense, Medalha do Mérito Legislativo e/ou Título de Cidadão Benemérito apresentados até a presente data. 

As honrarias são entregues todos os anos em sessão solene para comemoração do aniversário de Campo Grande, em agosto. O objetivo é homenagear e reconhecer o trabalho de pessoas que prestam relevantes serviços para a cidade. 

Neste ano, porém, em decorrência da pandemia de Covid-19, a solenidade prevista para o dia 25 de agosto foi adiada.

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal