Vereadores aprovam sete Projetos de Lei na sessão desta terça-feira

14.07.2020 · 12:00 · Pauta

Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram sete Projetos de Lei na sessão ordinária desta terça-feira (14). A sessão permanece fechada ao público, como medida preventiva em decorrência da pandemia do coronavírus, mas é transmitida ao vivo pelo Facebook da Casa de Leis https://www.facebook.com/camaracgms/. 

Em regime de urgência, em única discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 9765/20, que denomina área esportiva localizada no Bairro Jardim Campo Belo, na Avenida Gualter Barbosa entre a Rua Regente e Rua João Marcondes, de “Área Esportiva Davi Antonio de Macedo”. A homenagem se dá em função de que o líder comunitário e empresário sempre se dedicou ao esporte amador na região, contribuindo e participando efetivamente dos campeonatos locais. A proposta, com uma emenda, é dos vereadores Carlão, Dr. Livio, Ademir Santana e William Maksoud. 

Ainda em regime de urgência, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 9625/19, que instituiu o cartão de identificação às pessoas acometidas pela síndrome de fibromialgia residentes no município de Campo Grande. A proposta é da vereadora Enfermeira Cida Amaral e dos vereadores Veterinário Francisco, Betinho, Junior Longo, Dr. Wilson Sami, Dr. Cury, Ademir Santana, Odilon de Oliveira, Dharleng Campos, Vinicius Siqueira, Valdir Gomes, Papy, Delegado Wellington, Fritz, Dr. Loester e André Salineiro. Duas emendas foram aprovadas para adequações técnicas. Os acometidos pela síndrome terão selo de identificação nos veículos, fornecidos pela administração pública, vaga em estacionamento público e atendimento na fila preferencial. 

Em primeira discussão e votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 9.464/19, que altera dispositivos da Lei 5.166, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre normas para cobrança de preço pelo estacionamento de veículos nos estacionamentos particulares de Campo Grande. A proposta é do vereador Papy e proíbe os estabelecimentos de cobrarem multa por extravio do cartão de estacionamento, estabelecendo a obrigatoriedade de as empresas manterem registros da entrada e saída dos veículos para serem consultados no caso de perda do ticket. 

Ainda em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 9.653/20, do vereador Ayrton Araújo do PT, que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Registro de Câncer (Simcan) em Campo Grande. O objetivo é manter a coleta e ordenamento permanente de dados de casos de tumores malignos, detectados em cidadãos de Campo Grande. Desta forma, será possível ter um mapeamento dos casos para organizar ações de controle e prevenção.  

Em segunda discussão, três projetos foram aprovados. Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 9.368/19, com três emendas, que dispõe sobre medidas de segurança a serem adotadas por administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres em suas dependências. A proposta é dos vereadores Papy, Delegado Wellington, João César Mattogrosso e vereadora Enfermeira Cida Amaral. 

Também foi aprovado o Projeto de Lei 9.564/19, que institui o programa municipal de incentivo à visita de atleta e/ou artista às crianças e adolescentes internados nos hospitais públicos ou privados de Campo Grande. A proposta, de autoria do vereador Prof. João Rocha, cita ações e parcerias que podem ser formalizadas para viabilizar essas visitas, melhorando o humor e contribuindo para diminuir o estresse das crianças internadas.  

Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei 9.678/20, que dispõe sobre a adequação do dispositivo de travessia de pedestres nos semáforos para utilização por deficientes físicos e idosos. A proposta é do vereador João César Mattogrosso.

#PraCegoVer: Fotografia do Plenário mostrando vereadores, alguns sentados em cadeiras, com demarcações ao chão feitas por fitas, nas cores preto e amarelo, para manter o distanciamento recomendado durante a pandemia do coronavírus. A vereadora Enfermeira Cida Amaral, em pé, fala ao microfone e sua imagem aparece na televisão exibida ao alto, mesma imagem reproduzida na transmissão em rede social. As cadeiras estão viradas para a parte superior do Plenário, onde estão sentados os vereadores da Mesa Diretora e alguns servidores. Todos usam máscaras; os homens estão de terno e as mulheres de blazer. Atrás, há uma parede de cor cinza, com o escrito em prata Câmara Municipal de Campo Grande, ao lado do brasão. Fim da descrição  

Milena Crestani 

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal