Vereadores asseguram direitos a profissionais da saúde, educação e segurança

08.03.2022 · 12:00 · Pauta

A derrubada dos vetos aplicados pelo Executivo a cinco emendas apresentadas pelos vereadores a LOA (Lei Orçamentária Anual) garantiu, nesta terça-feira (08), uma série de direitos aos trabalhadores da saúde, assistência social, educação e da Guarda Municipal. As emendas propostas pela Câmara Municipal totalizam R$ 18,5 milhões.

Com as derrubadas, foram mantidas na lei as emendas para implantação do Plano de Cargos e Carreiras da SAS (Secretaria de Assistência Social), implantação do Plano de Cargos e Carreiras da Semed (Secretaria Municipal de Educação), pagamento de adicional de periculosidade aos agentes da Guarda Municipal, adicional de insalubridade aos agentes de saúde e inclusão de assistentes sociais e psicólogos nas escolas da rede pública municipal.

O texto original da LOA, aprovado no final de 2021, recebeu 526 emendas dos vereadores. Destas, 172 foram consideradas aptas e inseridas na proposta final. A Prefeitura, no entanto, vetou 146. 

Após a discussão em plenário nesta terça, os parlamentares decidiram manter 136 dessas emendas, derrubando outras dez. 

“É importante a organização dos sindicatos, a parceria das associações, dos funcionários públicos e dos vereadores. Com ordem, conseguimos as coisas. Parabenizo vossas senhorias e os vereadores de Campo Grande por essa condução. Estamos aqui para ajudar”, afirmou o presidente da Casa, vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão.

A LOA estima receitas e fixa despesas do município de Campo Grande para o exercício financeiro de 2022. Para este ano, foi estimado o valor de R$ 4.798.937.650,00 (quatro bilhões, setecentos e noventa e oito milhões, novecentos e trinta e sete mil e seiscentos e cinquenta reais), ajustando o proposto nas metas fiscais constantes da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

Ainda conforme o Executivo, foram previstas ações com o objetivo de elevar as receitas que estão diretamente sob a responsabilidade do Município, por meio de estudos e investimentos com o propósito de incrementar a arrecadação dos impostos municipais, especialmente o ISSQN, o IPTU, a cobrança da dívida ativa e o acompanhamento dos repasses de outros tributos, como o ICMS.

Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal