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27.05.2022 · Audiência Pública
Vereadores debatem ampliação de investimentos e orçamento impositivo em Audiência Pública
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Diante de crescimento na receita e comprometimento com dívidas ainda distante dos indicadores previstos em lei, vereadores da Câmara de Campo Grande debateram a necessidade da ampliação de investimentos urgentes para a cidade, principalmente para aprimorar o atendimento na área da saúde. Para atender os pedidos dos moradores, outro debate envolve ainda a necessidade de implementação de orçamento impositivo. Os dados das finanças da Capital referentes ao primeiro quadrimestre foram apresentados em Audiência Pública na Casa de Leis, pela secretária municipal de Finanças e Planejamento, Márcia Helena Hokama.   

O debate para prestação de contas é promovido a cada quatro meses pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara. Na manhã desta sexta-feira (27), a Audiência foi presidida pelo vereador Betinho e secretariada pelo vereador Ronilço Guerreiro. Orçamento impositivo, contratação de psicólogos e assistentes sociais nas escolas e Proinc (Programa de Inclusão Profissional) estão entre os temas discutidos.

Leia aqui a apresentação da prestação de contas feita na Audiência

Conforme os dados apresentados, a receita em Campo Grande, no primeiro quadrimestre deste ano, cresceu 11,73%, no comparativo com mesmo período do ano passado, considerando as receitas de todas as fontes, inclusive transferências federais. O montante passou de R$ 1,57 bilhão para R$ 1,76 bilhão. Já contabilizando apenas os recursos do Tesouro, o acréscimo foi de 8,39%. 

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aumentou 4,45%, passando de R$ 294,3 milhões para R$ 307,4 milhões nos primeiros quatro meses deste ano em comparativo com mesmo período do ano passado. A secretária esclareceu que esse percentual não foi maior por não ter ocorrido reajuste no tributo. 

O crescimento mais significativo foi em relação ao ISS (Imposto sobre Serviço), que aumentou 21,86% no quadrimestre. A secretária Márcia Helena atribui parte desse acréscimo ao montante obtido por meio do Refis – Programa de Recuperação Fiscal. 

Já os investimentos aumentaram consideravelmente, em 50,59% nos quatro primeiros meses. Acompanhando, juros e encargos da dívida subiram 19,4%. A secretária apresentou ainda que a dívida consolidada compromete atualmente 18,23% da receita, sendo que o limite definido por resolução do Senado é de 120%. “A dívida está honrada e totalmente dentro do nosso orçamento”, pontuou a secretária. Ela detalhou ainda que o comparativo da receita corrente líquida com as operações de crédito está em 1,31%, podendo alcançar 16%. 

Saúde

O vereador Ronilço Guerreiro, que secretariou a Audiência Pública, disse que “esta Casa representa as aspirações das pessoas nos lugares mais distantes da cidade, que, muitas vezes, não entendem de números, mas de necessidades”. Ele cobrou informações sobre andamento de obras, devido a quantidade de buracos nas ruas, e também os repasses feitos às unidades de saúde, pois muitos moradores enfrentam dificuldade para atendimento 

Os investimentos nos postos de saúde, Cras (Centro de Referência de Assistência Social) e outras unidades de atendimento à população foram solicitados pelo vereador Prof. André Luís, que em suas fiscalizações tem constatado vários problemas de infraestrutura. “Se está tudo controlado em termos de dívidas não seria possível investir mais na qualidade dessas unidades de atendimento ao público?”, questionou. 

Participando do debate, o médico Ronaldo Costa também trouxe vários encaminhamentos e reivindicações relacionadas à saúde, citando principalmente a necessidade de um Hospital Municipal. “Não temos nem cobertura ambulatorial. Uma unidade atende 20 mil pessoas, isso é impossível”, afirmou. Ele acrescenta que essa deficiência acaba impactando e desconfigurando o atendimento que poderia ser oferecido nos hospitais. 

A necessidade de avançar na atenção básica de saúde também foi reforçada pelo vereador Dr. Victor Rocha, exemplificando que é pequeno o número de exames preventivos de cólo de útero em todas as unidades. Ele citou ainda a necessidade de avançar na atenção básica. “Precisamos de medidas efetivas para reduzir o custo de demanda judicial. Uma (ação) que perde poderia fazer de quatro a oito cirurgias, de forma organizada”, disse. O vereador ressaltou ainda que há necessidade de mutirões de cirurgias e exames para reduzir a fila de espera. 

O vereador Otávio Trad lembrou das dificuldades do momento enfrentado, em decorrência da demanda durante a pandemia de Covid-19. “O objetivo naquele momento era ampliar leitos, equipar unidades de saúde para receber pacientes que estavam precisando de apoio médico urgente”, argumentou. Ele lembrou que, mesmo assim, aconteceram grandes avanços, como o Reviva Mais Saúde, com ampliação das equipes de odontologia e o maior concurso da área da saúde.  

Orçamento Impositivo 

Durante a Audiência, o Orçamento Impositivo voltou à pauta. Pela proposta, os vereadores teriam determinado percentual no Orçamento para destinar a áreas consideradas prioritárias para a população. O vereador Betinho afirmou que há uma emenda de sua autoria e do vereador João César Mattogrosso na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para que seja adotada essa medida para o Orçamento de 2023. Betinho é o relator da LDO, que tramita na Casa de Leis e será votado ainda no primeiro semestre deste ano.  

“Espero que essa emenda não seja vetada. Queremos destinar esse recurso para atendermos da melhor forma. Precisamos avançar em conjunto até porque grande parte das demandas chegam pelos nossos gabinetes. Se tivermos gestão integrada poderemos trabalhar melhor”, afirmou Betinho. 

O vereador Ronilço Guerreiro reforçou que os vereadores recebem muitas reclamações e solicitações, destacando que esses recursos podem ser destinados para educação, saúde, cultura, assistência social. “A população precisa participar do orçamento e participa com os vereadores. Estamos todos os dias ouvindo a sociedade”, disse. 

A secretária Márcia Hokama esclareceu a necessidade de entendimento para não haver vetos e disse que estuda a questão do orçamento impositivo. 

Psicólogos e Assistentes Sociais

Os vereadores Betinho e Ronilço Guerreiro cobraram novamente a necessidade de psicólogos e assistentes sociais nas escolas, conforme estabelecido em lei federal. “Isso vai até abrir campo de mercado de trabalho e vamos atender as crianças em relação a questões psicológicas, algo que precisamos urgentemente”, afirmou Betinho.

Ele cobrou informações sobre os recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que aumentou 18,19% nos quatro primeiros meses deste ano. A secretária argumentou que o número de alunos na rede pública também aumentou e afirmou que já há previsão de contratação desses profissionais, inicialmente com uma equipe volante para atender as escolas. 

A necessidade de mais clareza nas contratações via Proinc também foi cobrada durante a Audiência Pública. O vereador Tabosa avalia que o programa perdeu a finalidade e cobrou mudanças. Ele também falou da necessidade de mais planejamento para compra de medicamentos para as unidades de saúde. 

Despesas – A secretária apresentou ainda que a despesa com pessoal está em 56,4%, acima do limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Entretanto, segundo ela, há prazo para que a prefeitura possa se enquadrar e estão sendo feitos esforços para aumentar a receita corrente líquida. 

Milena Crestani 

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal 

 

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