Vereadores debatem investimentos e demandas para aprimorar a LDO de 2023

29.04.2022 · 12:00 · Audiência Pública

Prevendo crescimento de 13,65% na receita para 2023, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi debatida em Audiência Pública promovida pela Câmara Municipal de Campo Grande na manhã desta sexta-feira, dia 29. Os vereadores têm até dia 4 de maio para apresentar emendas e já recebem algumas demandas de representantes de diferentes segmentos, como segurança, enfermagem, psicólogos, assistentes sociais, além de moradores de vários bairros da Capital. 

A Audiência foi proposta pela Comissão de Finanças e Orçamento da Casa de Leis, presidida pelo vereador Betinho, que também é o relator da LDO. Também participaram do debate os vereadores Tiago Vargas, Ronilço Guerreiro, integrantes da Comissão, e vereador Tabosa. A secretária municipal de Finanças e Planejamento, Márcia Helena Hokama, participou do encontro e respondeu a questionamentos feitos pelos vereadores e representantes sindicais. 

A receita total estimada no projeto para o próximo ano é de R$ 5,423 bilhões, crescimento de 13,65% em relação ao estimado para este ano, de R$ 4,798 bilhões, considerando os valores a preços correntes, quando é contabilizada a inflação. “Estamos projetando esse crescimento de receita para o ano que vem, fizemos uma reavaliação da expectativa para 2022 que foi mais modesta, mais conservadora. Fizemos a reestimativa em 5% e mais o crescimento em 8%, porque a própria variação da inflação girou entre 10% e 11%”, afirmou Marcia Helena. Neste percentual, portanto, estaria contabilizada a correção relacionada a uma expectativa maior de arrecadação para este ano.

O vereador Betinho, relator da proposta, ressaltou que na LDO anterior estávamos num período mais crítico da pandemia e “as receitas foram afetadas, o Executivo fez um orçamento mais enxuto”. Ele ressalta que agora começamos a ter um momento diferente, que reflete na economia. 

Servidores Municipais – A secretária destacou o trabalho para buscar um reequilíbrio fiscal nas contas para não ultrapassar o limite máximo de gasto com pessoal, conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e assim viabilizar as conquistas asseguradas nos planos de cargos e carreiras já aprovados para servidores públicos. Este foi um dos pontos debatido na Audiência Pública desta sexta-feira. 

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Enfermagem, Ângelo Macedo, ressaltou os avanços conquistados pelas categorias. Porém, estes ganhos estão condicionados à clausula fiscal. “Precisamos das condições propícias para o que foi conseguido se tornar viável”, ressaltou, em referência às contas públicas. 

Ponto semelhante foi defendido pelo presidente do Sindicato da Guarda Municipal, Hudson Bonfim, e pelo advogado Márcio Almeida. “Estamos há dois anos com promoções horizontais em aberto e quinquênio. Somos cobrados em relação a essas vantagens”, afirmou Bonfim, reiterando as expectativas da categoria. 

O vereador Tabosa também defendeu os servidores durante o debate realizado, ressaltando que a recomposição da inflação em 10,06% concedida contabilizou o montante de janeiro a dezembro do ano anterior e não o período de 12 meses contando a data-base de maio, o que daria 12%. “Os servidores não podem pagar essa conta. Hoje, oito mil servidores ganham menos de um salário mínimo. Sei que não tem mágica, mas podemos fazer construção para recuperar isso”, disse. 

Psicólogos e Assistentes Sociais – Dentre as emendas previstas, o vereador Betinho ressalta a previsão de contratação de psicólogos e assistentes sociais para as escolas, tema que já foi incluído em peças orçamentárias anteriores.  “Já estamos debatendo esse tema dos psicólogos e assistentes sociais nas escolas há 5 anos. Temos lei federal e ano passado foram repassados quase R$ 20 milhões para contratações”, disse. Ele ressaltou ainda a necessidade da presença desses profissionais nas escolas, diante do aumento dos casos de depressão e tentativa de suicídio, principalmente depois do período de isolamento durante a pandemia. O vereador Ronilço Guerreiro também fez apelo durante a Audiência para que essas contrações sejam feitas. 

A secretária de Finanças ressaltou a obrigação de cuidar das crianças e importância desses profissionais. Salientou que está sendo construído trabalho com a Secretaria Municipal de Educação para iniciar essas contrações ainda neste ano, com a criação de equipe volante para atuar nos colégios. ”Esse ano vamos contratar profissionais, não são todos ainda, mas vamos criar essa equipe volante”, disse.  

O Orçamento Impositivo também foi ponto debatido pelo vereador Ronilço Guerreiro. “Precisamos conversar sobre a melhor maneira de atender a comunidade. Queremos verear, representamos a sociedade, andamos nos bairros e as pessoas cobram investimentos. Os vereadores estão próximos da comunidade”, disse. A secretária destacou a importância de construir esse processo com prefeitura, vereadores e sociedade. Demandas como investimento na cultura e a revitalização do Horto Florestal também foram salientados durante a Audiência pelo vereador. 

Tramitação – No último dia 19, foi dado conhecimento em Plenário sobre o Projeto de Lei 10.601/22, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Campo Grande para o exercício financeiro de 2023. Os vereadores têm até o dia 4 de maio para apresentarem suas emendas à proposta, que deve ser votada ainda no primeiro semestre deste ano.  

LDO é usada para estabelecer metas da administração pública e como base para elaborar o orçamento, que é definido por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA). Todas as sugestões precisam estar em consonância com o PPA (Plano Plurianual). Depois da aprovação, a proposta, com as emendas, segue para sanção ou veto do prefeito.  

O montante consolidado do orçamento será encaminhado em outro projeto de lei do Executivo, baseado nessas diretrizes definidas, o qual deve chegar à Casa de Leis até 30 de setembro, mesmo prazo para envio de revisão da PPA caso haja necessidade. No ano passado, a LDO foi aprovada com 19 emendas dos vereadores. 

Milena Crestani 

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal