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Vereadores votam 11 projetos e dois vetos na sessão desta quinta-feira

11.12.2019 · 12:00 · Pauta

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam, na sessão ordinária desta quinta-feira (12), 11 projetos de lei e outros dois vetos. Em única discussão e votação, em regime de urgência, serão analisadas cinco propostas do Poder Executivo.

Primeiro, o projeto de lei n. 9.570/19, que regulamenta os artigos 130 e 131 da lei complementar número 341 de 04 de dezembro de 2018, que institui Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e o Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV) no município.

Depois, o projeto de lei n. 9.601/19, que institui o Zoneamento Ecológico-Econômico do município de Campo Grande – ZEE CG, aprova a primeira aproximação e dá outras providências. E, ainda, o projeto de lei n. 9.609/19, que altera a lei n. 5.922, de 8 de dezembro de 2017 e dá outras providências.

Os vereadores ainda votam o projeto de lei n. 9.620/19, que institui o Programa Regulariza, que autoriza a renegociação de dívidas oriundas de financiamentos do Programa de Regularização Fundiária instituída pela lei n. 2.223/84. E, por fim, o projeto de lei n. 9.621/19, que autoriza o Poder Executivo a alienar áreas de domínio público municipal.

Outros dois vetos ainda serão analisados em primeira discussão e votação. O veto parcial ao projeto de lei complementar n. 632/19, dos vereadores Prof. João Rocha e Gilmar da Cruz, que dispõe sobre a criação dos espaços de cultura, esporte e lazer acessíveis a frequentadores com transtorno do espectro autista em shoppings centers, poliesportivos e estabelecimentos com apelo às crianças, e o veto parcial ao projeto de lei complementar n. 634/19, que institui a sessão de cinema adaptada para as crianças com transtorno do espectro autista e suas famílias. O projeto é de autoria dos vereadores Papy, William Maksoud, Cazuza, Ademir Santana, Eduardo Romero, Betinho, Dr. Wilson Sami, Delegado Wellington, Fritz, Odilon de Oliveira e Enfermeira Cida Amaral.

Em segunda discussão e votação, outros três projetos seguem para plenário. O projeto de lei nº 8.957/18, dos vereadores Papy e João César Mattogrosso, que altera para “Travessa Dalton Derzi Wasilewski” a denominação da Travessa Batatais, localizada no Bairro Jardim TV Morena; o projeto de lei nº 9.551/19, dos vereadores Papy e Eduardo Romero, que institui a Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação no município de Campo Grande; e o projeto de lei nº 9.583/19, que institui o Dia Municipal do Biomédico. A proposta é de autoria dos vereadores Carlão, Prof. João Rocha e Gilmar da Cruz.

Já em primeira discussão e votação, os parlamentares analisam o projeto de lei nº 9.361/19, do vereador Valdir Gomes, que assegura aos doadores de sangue reserva de, no mínimo, uma vaga em estacionamento público ou privado situados em frente aos bancos de sangue e hemocentros de Campo Grande.

Também, o projeto de lei nº 9.415/19, de autoria do vereador André Salineiro, que dispõe sobre a comercialização de cerveja artesanal nos eventos realizados com recursos públicos municipais; e, por fim, o projeto de lei nº 9.428/19, que dispõe sobre a obrigatoriedade do ressarcimento ao erário por danos ao patrimônio público causados por condutor em acidente de trânsito. O projeto é de autoria do vereador Carlão.

Serviço – A sessão será realizada a partir das 9h no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, localizada na Avenida Ricardo Brandão, n. 1.600, bairro Jatiúca Park.

Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal