Vereadores votam dez Projetos de Lei na última sessão deste ano

21.12.2020 · 12:00 · Pauta

Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam dez Projetos de Lei nesta terça-feira (22), na última sessão ordinária da 10ª Legislatura. As sessões acontecem presencialmente no Plenário Oliva Enciso, mas como medida preventiva ao coronavírus permanecem fechadas ao público, podendo ser acompanhadas, às 9 horas, por meio da transmissão no Facebook (https://www.facebook.com/camaracgms) e no Youtube (https://www.youtube.com/camaramunicipalcg) da Casa de Leis.

Em primeira discussão, seis propostas serão avaliadas. Os vereadores votam o Projeto de Lei 8.974/18, do vereador Dr. Livio, que dispõe sobre o fornecimento de medicamentos homeopáticos no Sistema de Saúde Municipal, por meio do Centro de Especialidades Médicas. 

Também será avaliado o Projeto de Lei 9.407/19, que dispõe sobre a instituição de cartilha de orientação para prevenir as quedas sofridas pelos idosos. A proposta é do vereador Dr. Cury. A cartilha orienta sobre cuidados em casa, nas ruas, nos transportes públicos e, em outras situações de risco de queda. 

Os vereadores votam ainda em primeira discussão o Projeto de Lei 9.680/20, em que fica instituído o reconhecimento da pessoa com visão monocular, com vistas a inclusão nas políticas públicas, no âmbito do Município de Campo Grande. A proposta é de autoria da vereadora Dharleng Campos.

Será analisado o Projeto de lei 9.713/20, que dispõe sobre a instalação de dispositivos hidráulicos, visando a eliminação de ar das tubulações condutoras de água tratada em Campo Grande. A proposição é dos vereadores Ademir Santana, Odilon de Oliveira e William Maksoud. O valor do aparelho será cobrado da unidade consumidora, mediante solicitação do usuário, sendo a instalação responsável pela concessionária. 

Em primeira discussão, os vereadores votam também o Projeto de Lei 9.774/20, que institui no calendário oficial de eventos, o Dia Municipal do Policial Feminino em Campo Grande, a ser celebrado no dia 1º de setembro. A proposta é do vereador Carlão

Na pauta de votação, consta ainda o Projeto de Lei 9.750/20, que dispõe sobre a divulgação, pelo Poder Executivo Municipal de Campo Grande, dos contratos firmados em razão do decreto de calamidade pública por ocasião da pandemia do Covid-19. A proposta é da vereadora Dharleng Campos e do vereador André Salineiro.

Já em segunda discussão, outras quatro propostas serão votadas, entre elas o Projeto de Lei 9.822/20, que dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e outras deficiências de caráter permanente, para os fins que especifica. A proposta é do vereador Papy e prevê prazo indeterminado para o laudo, considerando as dificuldades das pessoas com deficiência e seus familiares para obtenção do documento. 

Ainda, será votado o Projeto de Lei 9.834/20, do vereador Prof. João Rocha, que revoga a Lei n. 6.459, de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância em Campo Grande. 

Outra proposição votada será o Projeto de Lei 9.745/20, que altera o artigo 9º da Lei 5.313, de 27 de março de 2014, de autoria do vereador Chiquinho Telles, que trata do tempo de fabricação dos veículos de serviço de transporte escolar urbano, chegando ao máximo de 20 anos.  

Também em segunda discussão, os vereadores votam o Projeto de Lei 8.932/18, que dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos que forem flagrados comercializando, adquirindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de furto, roubo ou outro tipo de ilícito. A proposta é dos vereadores Valdir Gomes, Delegado Wellington, Odilon de Oliveira, Júnior Longo, Otávio Trad e William Maksoud.

#PraCegoVer – Fotografia. Imagem geral do Plenário Oliva Enciso, onde estão vereadores e servidores da Casa de Leis na sessão ordinária da última terça-feira. Alguns estão sentados e as cadeiras demarcadas ao chão, como forma de manter o distanciamento. Todos usam máscaras. Fim da descrição. 

 

Milena Crestani 

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal