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Vereadores votam dois projetos de lei na sessão desta terça-feira

05.07.2021 · 12:00 · Pauta

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam, na sessão desta terça-feira (05), dois projetos de lei. Por conta da pandemia de covid-19, os trabalhos seguem de forma remota e podem ser acompanhados ao vivo, a partir das 9h, pelo Facebook e Youtube da Casa de Leis.

Em primeira discussão e votação, será analisado o projeto de lei 9.932/21, dos vereadores Papy e Dr. Victor Rocha, que dispõe sobre a regulamentação da prática esportiva eletrônica denominada E-Sports. 

O objetivo da proposta, segundo os autores, é incluir a modalidade como atividade desportiva, com o objetivo de estabelecer diretrizes e enquadrar políticas públicas para o esporte junto a legislação.

Também será apreciado, ainda em primeira discussão e votação, o projeto de lei 9.977/21, que autoriza do Poder Executivo a institui o Programa Municipal Mãos Hábeis e Mentes Criativas. 

De autoria dos vereadores Carlão e Ademir Santana, a norma tem a finalidade de coordenar e desenvolver atividades para promover o desenvolvimento integrado do setor artesanal e a valorização do artesão, com “elevação de seu nível cultural, profissional, social e econômico, bem como à promoção do artesanato e das manualidades como instrumento de trabalho, empreendedorismo e inclusão produtiva”.

Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal