Vereadores votam nove projetos na sessão desta quinta-feira

16.12.2020 · 12:00 · Pauta

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam, na sessão ordinária desta quinta-feira (17), nove projetos de lei. As sessões acontecem presencialmente no Plenário Oliva Enciso, mas como medida preventiva ao coronavírus permanecem fechadas ao público, podendo ser acompanhadas, às 9 horas, por meio da transmissão no Facebook (https://www.facebook.com/camaracgms) e no Youtube (https://www.youtube.com/camaramunicipalcg) da Casa de Leis.

Em segunda discussão e votação, serão analisados o Projeto de Lei 9.699/20, de autoria do vereador Otávio Trad, que autoriza o Poder Executivo a instalar placas indicativas com inscrição bilíngue, em português e inglês, no município de Campo Grande-MS.

E o Projeto de Lei 9.745/20, de autoria do vereador Chiquinho Telles, que altera o artigo 9º da lei 5.313 de 27 de março de 2014.

Já em primeira discussão e votação, serão analisados sete Projetos de Lei. O Projeto de Lei 8.932/18, que dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos que forem flagrados comercializando, adquirindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de furto, roubo ou outro tipo de ilícito. A proposta é de autoria dos vereadores Valdir Gomes, Delegado Wellington e Odilon de Oliveira.

Também, o Projeto de Lei 8.974/18, de autoria do vereador Dr. Lívio, que dispõe sobre o fornecimento de medicamentos homeopáticos no Sistema de Saúde Municipal.

E o Projeto de Lei 9.407/19, de autoria do vereador Dr. Cury, que dispõe sobre a instituição de cartilha de orientação para prevenir as quedas sofridas pelos idosos.

Será analisado ainda em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei 9.680/20, de autoria da vereadora Dharleng Campos, que fica instituído o reconhecimento da pessoa com visão monocular, com vistas a inclusão nas políticas públicas, no âmbito do município de Campo Grande – MS.

E, também, o Projeto de Lei 9.750/20, de autoria da vereadora Dharleng Campos e André Salineiro, que dispõe sobre a divulgação pelo Poder Executivo Municipal de Campo Grande – MS, dos contratos firmados em razão do decreto de calamidade pública por ocasião da pandemia da covid-19.

Ainda, em primeira discussão, os vereadores analisam o Projeto de Lei 9.822/20, de autoria do vereador Papy, que dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e outras deficiências de caráter permanente, para os fins que especifica.

Por fim, será analisado o Projeto de Lei 9.834/20, de autoria do vereador Prof. João Rocha, que revoga a lei n. 6.459, de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre o Plano Municipal pela primeira infância no município de Campo Grande-MS.

#PraCegoVer – Fotografia. Imagem geral dos vereadores durante a sessão ordinária de terça-feira (15), no Plenário Oliva Enciso.  Alguns vereadores estão em pé no Plenário, outros estão sentados entre as cadeiras demarcadas para manter o distanciamento como medida preventiva ao Coronavírus Acima, há a bancada onde estão os vereadores da Mesa Diretora e servidores da Casa de Leis. Todos usam máscaras. Fim da descrição.

Dayane Parron
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal