Vereadores votam nove projetos na sessão desta terça-feira

14.12.2020 · 12:00 · Pauta

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam, na sessão ordinária desta terça-feira (15), nove projetos de lei. As sessões acontecem presencialmente no Plenário Oliva Enciso, mas como medida preventiva ao coronavírus permanecem fechadas ao público, podendo ser acompanhadas, às 9 horas, por meio da transmissão no Facebook (https://www.facebook.com/camaracgms) e no Youtube (https://www.youtube.com/camaramunicipalcg) da Casa de Leis.

Em turno único de discussão e votação, será analisado o projeto de lei nº 9.897/20, do Executivo Municipal, que altera dispositivo da lei n. 6.481, de 14 de julho de 2020, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Transporte Coletivo do município de Campo Grande. A medida altera a composição Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Mobilidade, “visando garantir e resguardar maior participação popular”, segundo a Prefeitura.

Em segunda discussão e votação, vai a Plenário o projeto de lei nº 9.664/20, que dispõe sobre a criação do “Programa Municipal de Prevenção à Desigualdade de Gênero no Ambiente de Trabalho”. A proposta é de autoria do vereador Delegado Wellington.

Também, o projeto de lei nº 9.711/20, do vereador João César Mattogrosso, que dispõe sobre a identificação por biometria facial de alunos da rede pública de ensino de Campo Grande. E, ainda, o projeto de lei nº 9.799/20, que autoriza a Prefeitura a dispor sobre medidas de atenção e cuidados aos moradores em situação de rua, durante a vigência da situação de emergência e calamidade pública como medida de enfrentamento ao Covid-19. O projeto é assinado pelos vereadores Carlão, Gilmar da Cruz e Otávio Trad.

Já em primeira discussão, os vereadores analisam o projeto de lei nº 9.407/19, do vereador Dr. Cury, que dispõe sobre a instituição de Cartilha de Orientação para prevenir as quedas sofridas pelos idosos. Também votam o projeto de lei nº 9.699/20, de autoria do vereador Otávio Trad, que autoriza o Poder Executivo a instalar placas indicativas com inscrição bilíngue, em português e inglês, no município de Campo Grande.

Será analisado também o projeto de lei nº 9.745/20, do vereador Chiquinho Telles, que altera o artigo 9º da lei 5.313 de 27 de março de 2014. A proposta aumenta o tempo de vida útil dos veículos de transporte escolar urbano, para 15 anos (veículos com capacidade de até 08 passageiros) e para 20 anos (veículos automotores do tipo Kombi e vans considerados micro-ônibus de até 20 passageiros).

Os vereadores ainda apreciam o projeto de lei nº 9.822/20, do vereador Papy, que dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta TEA (Transtorno do Espectro do Autismo) e outras deficiências de caráter permanente, para os fins que especifica, e o projeto de lei nº 9.834/20, de autoria do vereador Prof. João Rocha, que revoga a lei n. 6.459, de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância.

Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal