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19.12.2019 · Vereador William Maksoud
Votado projeto de Maksoud inclui cremação de animais em lei sobre cemitérios
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Nesta quinta-feira (19), foi votado em regime de urgência o projeto de lei do vereador William Maksoud, que inclui a cremação de animais na lei 3909/2001, que dispõe sobre serviços funerários e de cemitérios municipais. O objetivo é atender uma demanda recorrente dos moradores de Campo Grande.

Segundo o projeto de lei 9530/19 de Maksoud, a intenção é acrescentar na redação da lei existente, um terceiro ponto no artigo 18 da lei vigente, que disporá sobre a cremação de animais: 

“Crematórios de animais serão tipificados para incineração de restos animais, bem como poderão ter local específico para tal ação”.

“Como a lei em vigor referente aos serviços funerários municipais não trata sobre esse assunto, precisamos fazer algo sobre isso. Então tipificamos um serviço que não existe na cidade e que vai atender os pedidos da população”, explicou Maksoud. 

Caberá ao município determinar os procedimentos a serem adotados quanto à criação, funcionamento e estrutura para execução do serviço.

Nilce Lemos

Assessoria de Imprensa do Vereador

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