03.12.2019 · 12:00
EDITAL DE CONVOCAÇÃO n. 48/2019
O Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 29, inciso I, letra “p”, do Regimento Interno (Resolução n. 1.109/09).
RESOLVE:
Convocar TODOS OS VEREADORES E SETORES DA CÂMARA MUNICIPAL para a 3ª Sessão Extraordinária, sem remuneração, conforme preconiza o Art. 32, § 5º, da Lei Orgânica do Município, a realizar-se no dia 5 de dezembro, quinta-feira, logo após o encerramento da Sessão Ordinária, no Plenário Oliva Enciso desta Câmara Municipal, para deliberação da seguinte Proposição:
ORDEM DO DIA
EM ÚNICA DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 2.095/19 – QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES (METADE +1 DOS PRESENTES). TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA. – QUORUM PARA REJEIÇÃO:MAIORIA QUALIFICADA: 2/3 DOIS TERÇOS (20 VOTOS) TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL. |
APROVA O PARECER PRÉVIO EXARADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO – TCE;MS AO BALANÇO GERAL DO ANO DE 2012 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE.
AUTORIA: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (VEREADORES EDUARDO ROMERO, ODILON DE OLIVEIRA, BETINHO, DHARLENG CAMPOS E DELEGADO WELLINGTON) |
Campo Grande-MS, 03 de dezembro de 2019.
PROF. JOÃO ROCHA
Presidente
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