PAUTA PARA A 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 07/04/2022 – QUINTA-FEIRA ÀS 09 HORAS

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. 778 /21

(EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL).

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS)

– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL

REVOGA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N. 218, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013.

AUTORIA:  VEREADORES OTÁVIO TRAD E CARLOS AUGUSTO BORGES

PROJETO DE LEI N° 10.068/21

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA POLÍTICAS PENAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADORES PAPY E TIAGO VARGAS.

PROJETO DE LEI N° 10.080/21

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, O “CERTIFICADO DE VALOR CULTURAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADOR RONILÇO GUERREIRO

PROJETO DE LEI N° 10.178/21

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA “CURSINHO PREPARATÓRIO POPULAR”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADORES TIAGO VARGAS, WILLIAM MAKSOUD, BETINHO, PAPY, BETO AVELAR, SILVIO PITU, JÚNIOR CORINGA, ADEMIR SANTANA, CARLOS AUGUSTO BORGES, DR. VICTOR ROCHA, PROF. ANDRÉ LUIS AYRTON ARAÚJO, EDU MIRANDA E RONILÇO GUERREIRO.

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