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05.08.2021 • 20:00
PAUTA PARA A 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 10/08/2021 - TERÇA-FEIRA ÀS 09:00 HORAS

PAUTA PARA A 39ª SESSÃO ORDINÁRIA,

DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA,

DA 11ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE

NO DIA 10/08/2021 - TERÇA-FEIRA

ÀS 09:00 HORAS

 

 

ORDEM DO DIA

 

EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

 

PROJETO DE LEI N. 10.150/21

(EM REGIME DE URGÊNCIA – ART. 39 LOM)

- QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES)

- TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO MUNCICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

Campo Grande - MS, 5 de agosto de 2021.

 

 

 

 

CARLOS AUGUSTO BORGES

Presidente

 

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