PAUTA PARA A 3ª SESSÃO ORDINÁRIA REMOTA

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI n. 10.208/21

– QUORUM PARA MANUTENÇÃO:

 MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES)

– QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS).

INSTITUI O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E O CÓDIGO SINAL VERMELHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI n. 10.242/21

– QUORUM PARA MANUTENÇÃO:

 MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES)

– QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS).

INSTITUI A “SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA CULTURA PANTANEIRA” NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA:  EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n. 761/21

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS)

– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL

ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO CAPÍTULO IV, DO TÍTULO II DA LEI Nº 2.909, DE 28 DE JULHO DE 1992 – CÓDIGO DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO.

AUTORIA: VEREADOR CARLOS AUGUSTO BORGES.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n. 767/21

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS)

– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL

DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE ELEVADORES ADEQUADOS AO TRANSPORTE DE PESSOAS EM MACAS, EM EDIFÍCIOS COM QUATRO ANDARES OU MAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADOR SILVIO PITU

ASSINADO NO ORIGINAL