PAUTA PARA A 6ª SESSÃO ORDINÁRIA REMOTA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 22/02/2022 – TERÇA-FEIRA ÀS 09 HORAS

PROJETO DE LEI N. 10.380/21

(ART. 39, DA LOM)

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS)

– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA OUTORGA ONEROSA DE ALTERAÇÃO DO USO DO SOLO NA ZONA DE EXPANSÃO URBANA (OOAUS/ZEU), NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI n. 10.348/21

(ART. 150, § 1º, INCISO III, DO REGIMENTO INTERNO)

– QUORUM PARA MANUTENÇÃO:

 MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES)

– QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS).

INSTITUI A POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO, SAÚDE, BEM-ESTAR E QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.

AUTORIA: VEREADORES PROF. RIVERTON, VALDIR GOMES, EDU MIRANDA, BETINHO, DR. SANDRO E BETO AVELAR

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI n. 10.311/21

(ART. 150, § 1º, INCISO III, DO REGIMENTO INTERNO)

– QUORUM PARA MANUTENÇÃO:

 MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES)

– QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS).

DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GANDE-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n. 756/21

(ART. 150, § 1º, INCISO III, DO REGIMENTO INTERNO)

– QUORUM PARA MANUTENÇÃO:

 MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES)

– QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS).

CONCEDE ANISTIA CONDICIONAL AOS PROPRIETÁRIOS DE EDIFICAÇÕES CUJA EXECUÇÃO ESTEJA EM DESACORDO COM O CÓDIGO DE OBRAS E A LEI DE ORDENAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADORES ADEMIR SANTANA, WILLIAM MAKSOUD, BETINHO, TIAGO VARGAS, DR. VICTOR ROCHA, CARLOS AUGUSTO BORGES, PROF. ANDRÉ LUIS E SÍLVIO PITU.

PROJETO DE LEI n. 9.954/21

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

INSTITUI E FIXA DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE APOIO E INICIATIVA A EMPRESA JUNIOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADORES PAPY E CAMILA JARA.

PROJETO DE LEI n. 9.970/21

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

TORNA OBRIGATÓRIO O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR E PUBLICITAR ADESIVOS INDICATIVOS “AQUI MORA UMA PESSOA AUTISTA” NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADORES PAPY, RONILÇO GUERREIRO E WILLIAM MAKSOUD

PROJETO DE LEI n. 10.064/21

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADE PELA PRÁTICA DE ELEVAÇÃO ABUSIVA DE PREÇOS ENQUANTO VIGORAR A SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADORES GILMAR DA CRUZ E DR. VICTOR ROCHA.

PROJETO DE LEI n. 10.183/21

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADOR TIAGO VARGAS.

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