logo
  • INÍCIO
  • ·
  • PAUTA DE SESSÃO
  • ·
  • RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO[...]

15.12.2021 • 20:00
RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO n. 09/2021 - Convocar TODOS OS VEREADORES para a 6ª Sessão Extraordinária

RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO n. 09/2021

O Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 29, inciso I, letra “p”, do Regimento Interno (Resolução nº 1.109/09).

 

RESOLVE:

 

Convocar TODOS OS VEREADORES para a 6ª Sessão Extraordinária, sem remuneração, conforme preconiza o Art. 32, § 5º, da Lei Orgânica do Município, a realizar-se no dia 16 de dezembro de 2021, quinta-feira, logo após o encerramento da 5ª Sessão Extraordinária, para deliberação das seguintes Proposições:

ORDEM DO DIA

EM TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n. 790/21

(EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL)

- QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS)

- TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL

ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N. 1.466, DE 26 DE OUTUBRO DE 1973 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

                                                    

EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 PROJETO DE LEI N. 10.434/21

(EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL)

-  QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA QUALIFICADA: 2/3 (DOIS TERÇOS)

- TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, COM ENCARGOS BEM COMO AUTORIZA A CONCESSÃO DE OUTROS INCENTIVOS À EMPRESA SEMENTES PASTOFORMA LTDA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE CAMPO GRANDE – PRODES.

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

 

Campo Grande - MS, 15 de dezembro de 2021.

 

 

CARLOS AUGUSTO BORGES

Presidente

 

Acessibilidade com Libras

O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Campo Grande pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras. Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - http://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.