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Política de Privacidade

 

I – Visão Geral

 

Na Câmara Municipal de Campo Grande, cuidamos dos seus dados com a máxima atenção!

 

Queremos, portanto, que você entenda como usamos seus dados pessoais e como você pode gerí-los

 

II – Conheça os principais conceitos

 

O que são dados pessoais? 

 

Dados pessoais são informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável. Exemplos de dados pessoais incluem nome, endereço de e-mail, telefone e CPF. Dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural são considerados dados pessoais sensíveis, e precisam ser tratados com ainda mais cautela pelas empresas.

 

O que são cookies e trackers?

 

Trackers são ferramentas de observação na internet e cookies são o mais famoso tipo de tracker. Quando você acessa sites, eles podem enviar pequenos arquivos de texto (cookies) para o seu navegador para registrar o seu comportamento. É por causa de cookies, por exemplo, que você vê anúncios de coisas que você já procurou quando visita sites de mídias sociais, notícias e mais.

 

 

O que é a LGPD?

 

LGPD é a sigla da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). A LGPD estabelece regras sobre coleta, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais, atribuindo mais proteção aos titulares de tais dados.

 

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS

 

Objetivo

Nós da Câmara Municipal estamos comprometidos em resguardar sua privacidade e proteger seus dados pessoais. A partir de agora vamos explicar como tratamos seus dados pessoais.

 

Por que a Câmara Municipal trata meus dados pessoais?

 

A Câmara Municipal está comprometida em oferecer sempre os melhores produtos e serviços, acreditando no poder de escolha do cidadão. Quando falamos em proteção de dados pessoais, isso envolve não só o respeito e comprometimento com a segurança de seus dados e respeito à sua privacidade, mas também um compromisso de o colocar sempre no controle de seus dados pessoais.

 

Alguns de nossos formulários no website coletam alguns dados pessoais sensíveis e importantes como nome, e-mail, telefone e cpf, utilizamos estes dados para entrar em contato com você para prestar um melhor atendimento, além de verificar sua identidade para registrarmos os seus pedidos à Câmara Municipal. Coletamos determinados dados pessoais em nosso site por meio de cookies para entender melhor seu perfil e te oferecer anúncios mais atraentes e personalizados.

 

Esses são só alguns exemplos que mostram como nossas atividades precisam utilizar dados pessoais, de forma legítima e dentro de suas expectativas. Somos muito sérios com o cumprimento das leis que protegem os seus dados, e esta política descreve como seus dados pessoais são coletados, usados, compartilhados e armazenados. Se após a leitura desta Política você ainda tiver dúvidas, fique à vontade para entrar em contato conosco por meio de nosso Encarregado (Data Protection Officer), cujos canais de contato se encontram abaixo, no item 9 desta Política.

 

Conceitos básicos: o que preciso saber para compreender esta política?

A fim de descomplicar a sua leitura, apresentamos algumas definições úteis para a sua interpretação:

 

Dados Pessoal ou Dado

 

É o dado relativo a uma pessoa física, que seja capaz de identificá-la dentro de determinado contexto como por exemplo nome, CPF, RG, endereço, telefone celular, email etc.

 

Dado Sensível

 

É qualquer informação sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa física.

 

Tratamento

 

São os usos que a Câmara Municipal faz dos Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando às seguintes atividades: coleta, registro, armazenamento, organização, consulta, uso, divulgação, compartilhamento, transmissão, classificação, reprodução, processamento e avaliação destes dados.

 

Bases Legais

 

São as hipóteses legais que autorizam a Câmara Municipal a tratar dados pessoais: pode ser o seu consentimento, a necessidade de cumprir um contrato que temos com você ou o cumprimento de uma obrigação legal, por exemplo.

 

Consentimento

 

É a hipótese que autoriza o Tratamento de Dados Pessoais com base na manifestação livre, informada e inequívoca do Titular ao concordar com o Tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade específica e informada pela Câmara Municipal.

 

Legítimo Interesse

 

É outra hipótese que permite que Dados Pessoais sejam tratados (mesmo sem o seu consentimento), sempre que o uso desses dados seja necessário ao atendimento de interesses legítimos da Câmara Municipal ou de terceiros. No contexto de atendimentos, por exemplo, no qual pode ser necessário que você forneça algumas confirmações de seus dados pessoais para que possamos ter certeza de que estamos falando com você mesmo e de que não se trata de uma fraude. A Lei define que os interesses só serão considerados legítimos se a forma de uso dos seus dados não for contrária à legislação brasileira, e desde que seja dada efetiva transparência de tais usos, bem como sejam respeitados os seus direitos.

 

Câmara Municipal

 

É a Câmara Municipal de Campo Grande, com endereço em Avenida Ricardo Brandão, 1.600 - Jatiúca Park | Fone: (67) 3316-1500

 

Titular dos Dados

 

É você: a pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem, podendo ser um consumidor, corretor ou usuário de nossas Plataformas.

 

Plataforma Digitais ou Plataformas

 

São os sites de titularidade da Câmara Municipal.

 

Produto e Serviços

 

São todos os serviços e produtos oferecidos pela Câmara Municipal, como cadastros em nosso website, cadastro de solicitações e entre outros.

 

Política

 

É esta Política de Privacidade da Câmara Municipal.

 

Cookies

 

São pequenos arquivos que transferimos para o seu navegador ou dispositivo (como celular ou tablet) que nos permitem reconhecer o seu navegador ou dispositivo, e saber como e quando as páginas e os Produtos e Serviços da Câmara Municipal são visitados, bem como quantas pessoas acessam nossos sites.

 

Eles podem ser úteis para, por exemplo, fazermos nossos sites se encaixarem na sua tela, entender melhor as suas preferências e oferecer um serviço mais eficiente.

 

Como a Câmara Municipal coleta seus dados pessoais? Que tipos de dados pessoais são coletados?

 

Os Dados podem ser coletados diretamente de você, por meio de formulários que você preenche, por meio de contratos firmados conosco, por meio da utilização e interação com os nossos Produtos e Serviços tanto online como offline, em nossos stands de venda, ou de forma automática, por meio de Cookies ou tecnologias similares relacionadas às nossas Plataformas Digitais.

 

Para saber mais sobre quais são esses dados e suas respectivas finalidades, consulte nossa Tabela de Dados Pessoais abaixo disponibilizada. Na Tabela, além de encontrar informações com exemplos de como se dá o Tratamento de Dados Pessoais dependendo da forma que você se relaciona com a Câmara Municipal, você poderá consultar também informações relativas ao Tratamento de Dados feito por cada um dos Produtos e Serviços. Dessa maneira, será possível identificar, de acordo com a sua realidade, como seus Dados são tratados por nós.

 

Caso tenha dúvidas sobre esse ponto, entre em contato conosco, ficaremos contentes em atender você por meio dos nossos canais de contato disponibilizados ao final dessa política e poderemos te explicar mais sobre como, quando e por que usamos os seus Dados Pessoais.

 

Navegação nas Plataformas Digitais

 

Dados de navegação: dados coletados por meio de cookies ou device IDs, incluindo IP, data e hora de acesso, localização geográfica, tipo de navegador, duração da visita e páginas visitadas.

 

Dados sobre o dispositivo de acesso: modelo, fabricante, sistema operacional, operadora de telefonia, tipo de navegador, tipo e velocidade da conexão.

 

Registro de acesso: registrar o seu IP, data e hora de acesso.

 

Cumprimento de obrigação legal

 

Funcionamento do site: ativar funcionalidades essenciais, como software antivírus, apresentação do conteúdo na tela, entre outras funções.

 

Legítimo Interesse

 

Analytics: entender seu comportamento de navegação e como as Plataformas estão sendo usadas, para melhorar sua experiência como usuário. Os dados coletados são agregados e, sempre que possível, anonimizados.

 

Legítimo Interesse

 

Marketing: direcionamento de conteúdos e publicidade, conforme o seu perfil e preferências.

 

Legítimo Interesse

 

Formulários de Cadastro

 

Dados de cadastro: e-mail, nome, telefone, endereço e outras informações.

 

Prestação dos Serviços: análise preliminar, atividades legislativas, contato com o cidadão, entre outros.

 

Legítimo Interesse

 

Marketing: direcionamento de conteúdos e publicidade conforme solicitado por você.

 

Consentimento/

Legítimo interesse

 

Comunicação: enviar comunicados, informação do seu interesse ou conteúdos relacionados ao seu contato prévio, além de responder suas solicitações.

 

Legítimo Interesse

 

Com quem a Câmara Municipal partilha os seus dados pessoais?

Para que possamos nos dedicar a lançar novidades e facilidades em nossos empreendimentos e antecipar tendências, a Câmara Municipal opera em parceria com uma série de outras empresas para oferecer seus serviços. Dessa forma, podemos compartilhar seus Dados Pessoais com essas empresas sempre buscando preservar ao máximo a sua privacidade e, sempre que possível, de forma anonimizada. Aqui descrevemos situações no contexto da Câmara Municipal em que vamos compartilhar os Dados Pessoais:

 

Nossos fornecedores. Contamos com a ajuda de fornecedores que podem tratar Dados Pessoais que coletamos. Sempre buscamos avaliar cuidadosamente nossos fornecedores e firmar com eles obrigações contratuais de proteção de Dados Pessoais e segurança da informação, com o objetivo de minimizar riscos para os titulares. Entre esses fornecedores, estão empresas que atuam nos seguintes ramos: (i) instituições financeiras; (ii) imobiliárias; (iii) securitizadoras (iv) administradoras de condomínio; (v) empresas de assessorias de repasse, conforme o caso e se for necessário; (vi) hospedagem de dados; (vi) autenticação e validação de cadastros, (vii) agências de publicidade e (viii) veículos de mídias.

 

Redes sociais. Algumas de nossas Plataformas Digitais permitem que você se cadastre fazendo o login de sua conta por um serviço de terceiros, como seu perfil no Facebook ou no Google. Quando isso acontece, certos Dados Pessoais poderão ser compartilhados com esses terceiros. É sempre escolha do Titular decidir se deseja ou não integrar essas informações. Lembramos que não controlamos as políticas e práticas de qualquer outro site ou serviço de terceiros.

 

Empresas de Dados. Alguns dos nossos parceiros comerciais são empresas de dados, popularmente conhecidas como bureaus, com as quais podemos compartilhar Dados Pessoais para algumas finalidades importantes, como escolher o meio de contato mais efetivo com você para envio de comunicados, entender como você utiliza nossas Plataformas Digitais, como forma de direcionar as informações que lhe enviamos, validar um determinado perfil para evitar fraudes, ou, ainda, para a realização de outras transações comerciais e empresariais que impliquem risco financeiro. A Câmara Municipal sempre busca avaliar cuidadosamente essas empresas e firmar com elas obrigações contratuais de proteção de Dados Pessoais e segurança da informação, com o objetivo de minimizar riscos para os Titulares.

 

Autoridades Públicas. Cumpriremos a lei. Assim, se um juiz ou uma autoridade com competência legal exigir que a Câmara Municipal compartilhe certos Dados Pessoais para, por exemplo, uma investigação, vamos compartilhar. Somos contra qualquer abuso de autoridade e, caso a Câmara Municipal entenda que determinada ordem é abusiva, vamos sempre defender a privacidade dos titulares.

 

Além disso, reservamo-nos o direito de compartilhar quaisquer Dados Pessoais que acreditamos serem necessários para cumprir uma obrigação legal, fazer cumprir ou aplicar nossos termos de uso ou, ainda, proteger os direitos, propriedade ou segurança da Câmara Municipal, nossos empregados, corretores e clientes.

 

Caso tenha qualquer dúvida em relação a quais são essas Empresas de Dados ou nossos fornecedores, entre em contato com o Encarregado (Data Protection Officer), cujos canais de contato se encontram abaixo.

 

A Câmara Municipal transfere dados pessoais para outros países?

Sim. Os Dados Pessoais que coletamos podem ser transferidos para empresas localizadas nos Estados Unidos e União Europeia. A Câmara Municipal tem sede no Brasil e os seus Produtos e Serviços são, em regra, destinados a pessoas localizadas no Brasil, aplicando-se, portanto, as leis brasileiras relacionadas à proteção de Dados Pessoais. Essa transferência ocorre por conta de certos fornecedores e parceiros comerciais da Câmara Municipal, que podem estar localizados nesses locais.

 

Essas transferências envolvem apenas empresas que demonstrem estar em conformidade ou em processo de conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis, e mantenham um nível de conformidade semelhante ou mais rigoroso do que o previsto na legislação brasileira aplicável. Recomendamos que você leia atentamente as políticas de privacidade desses fornecedores e parceiros comerciais da Câmara Municipal, que podem identificar a localização exata de suas sedes e servidores.

 

Caso tenha qualquer dúvida em relação a quais são essas empresas, entre em contato com o nosso Encarregado (Data Protection Officer), cujos canais de contato se encontram abaixo.

 

Quais são os seus direitos como titular de dados pessoais?

Os Dados Pessoais são seus e a lei brasileira garante que você tenha uma série de direitos relacionados a eles. Nós estamos comprometidos com o cumprimento desses direitos e, nessa seção, vamos explicar como você pode exercê-los junto à Câmara Municipal. A lei brasileira lhe garante os seguintes direitos:

 

Confirmação e Acesso

 

Permite que você possa verificar se a Câmara Municipal Trata Dados Pessoais seus e, em caso positivo, requisitar uma cópia dos Dados Pessoais que nós temos sobre você.

 

Correção

 

Permite que você solicite a correção e/ou retificação dos seus dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.

 

Anonimização, bloqueio ou eliminação

 

Permite que você nos peça para (a) anonimizar seus dados, de forma a que eles não possam mais ser relacionados a você e, portanto, deixem de ser Dados Pessoais; (b) bloquear seus Dados, suspendendo temporariamente a sua possibilidade de Tratarmos; e (c) eliminar seus Dados, caso em que apagaremos todos os seus Dados sem possibilidade de reversão, salvo os casos previstos em lei.

 

Portabilidade

 

Você tem o direito de solicitar, mediante requisição expressa, que a Câmara Municipal forneça a você, ou a terceiro que você escolher, os seus Dados Pessoais em formato estruturado e interoperável, para transferência a outro fornecedor de serviço ou produto, desde que não viole a propriedade intelectual ou segredo de negócios da empresa. Da mesma forma, você pode pedir que outras empresas enviem à Câmara Municipal seus Dados Pessoais para facilitar a contratação dos nossos Serviços, por exemplo.

 

Eliminação

 

Quando Tratamos seus Dados Pessoais com base no seu consentimento, você pode solicitar a eliminação dos dados.

 

Informação sobre o compartilhamento

 

Você tem o direito de saber as entidades públicas e privadas com as quais a Câmara Municipal realiza uso compartilhado de dados. Manteremos nessa política a lista dos tipos de parceiros com que compartilhamos os Dados sempre atualizada. Em todo caso, se você tiver dúvidas ou quiser maiores detalhes, você tem o direito de nos solicitar essas informações.

 

Informação sobre a possibilidade de não consentir

 

Permite que você tenha informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento. O seu consentimento, quando necessário, deve ser livre e informado. Portanto, sempre que pedirmos seu consentimento, você será livre para negá-lo – ainda que, nesses casos, é possível que tenhamos que limitar nossos Serviços.

 

Revogação do consentimento

 

Você tem o direito de retirar o seu consentimento em relação às atividades de Tratamento que se baseiam no consentimento. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer Tratamento realizado anteriormente. Se você retirar o seu consentimento, talvez não possamos fornecer determinados serviços, mas iremos avisá-lo quando isso ocorrer.

 

Oposição

 

A lei autoriza o Tratamento de Dados Pessoais mesmo sem o seu consentimento ou um contrato conosco. Nesse caso, é preciso demonstrar que há motivos legítimos para tratar seus dados, como, por exemplo, prevenir fraudes ou melhorar nossa comunicação com você. Caso você não concorde com esse Tratamento, poderá se opor a ele, solicitando a interrupção.

 

Sempre que você exercer seus direitos, a Câmara Municipal poderá solicitar algumas informações complementares para fins de comprovação da sua identidade, buscando impedir fraudes. fazemos isso para garantir a segurança e a privacidade de nossos clientes. ainda, algumas solicitações podem não ser respondidas de forma imediata, mas a Câmara Municipal se compromete a responder todas as requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.

 

Caso você tenha alguma dúvida sobre essas questões ou sobre como você pode exercer esses direitos, fique à vontade para entrar em contato conosco através dos canais informados ao final desta Política.

 

Por quanto tempo os dados pessoais serão armazenados?

A Câmara Municipal possui uma política com regras sobre a retenção e o descarte de dados pessoais. Ela define as diretrizes para determinar o período de retenção adequado para cada tipo de Dado Pessoal coletado, considerando a sua natureza, necessidade de coleta e finalidade para a qual ele será tratado. Dados Pessoais são armazenados somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver qualquer outra razão para sua manutenção como, por exemplo, cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras, desde que fundamentadas com uma Base Legal. Claro, sempre há o seu direito de solicitar a exclusão dos dados, conforme o item 6 acima.

 

Quais são nossas responsabilidades e como protegemos seus dados pessoais?

Nossa responsabilidade é cuidar dos seus Dados Pessoais, e utilizá-los para finalidades lícitas, conforme descrito nesta Política. E para garantir a sua privacidade e a proteção dos seus Dados Pessoais, adotamos as práticas de segurança adequadas para nosso mercado, com o uso de técnicas de criptografia e outros sistemas de segurança da informação.

 

Nós trabalhamos para proteger a privacidade de seus Dados Pessoais, mas infelizmente não podemos garantir total segurança. Entrada ou uso não autorizado de terceiros em sua conta, falha de hardware ou software que não esteja sob controle da Câmara Municipal e outros fatores podem comprometer a segurança dos seus Dados Pessoais. Por isso, sua atuação é fundamental para a manutenção de um ambiente seguro para todos. Você pode nos ajudar adotando boas práticas de segurança em relação a sua conta e aos seus dados (como, por exemplo, não compartilhar sua senha com terceiros), e caso você identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus dados, por favor entre em contato conosco através do nosso Encarregado (Data Protection Officer), cujos canais de contato se encontram abaixo.

 

 

Como falar sobre dados pessoais com a Câmara Municipal?

Se você acredita que seus dados pessoais foram usados de maneira incompatível com esta Política de Privacidade ou com as suas escolhas enquanto titular destes dados pessoais, ou, ainda, se você tiver dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política, entre em contato conosco. Nós temos um Encarregado (Data Protection Officer – DPO) que está à disposição nos seguintes endereços de contato:

 

E-mail para contato: [email protected]

 

Mudanças na política de privacidade

 

Como estamos sempre buscando melhorar nossos Produtos e Serviços, esta Política de Privacidade pode passar por atualizações para refletir as melhorias realizadas. Desta forma, recomendamos a visita periódica desta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações efetivadas. Caso sejam feitas alterações relevantes, iremos comunicá-lo.

 

Data da última alteração desta política: 26/10/2021

Acessibilidade com Libras

O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Campo Grande pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras. Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - http://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.